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Câmara de São José recebe projeto do novo Plano Diretor

20/12/2023

A Câmara de São José recebeu nesta segunda-feira (18) das mãos do prefeito Orvino Coelho de Ávila, a proposta de projeto de lei do novo plano diretor do município. O documento construído de forma participativa, com a realização de audiências públicas e a presença do Ministério Público do Estado tem como foco modernização das leis que tratam da organização da cidade. São José é hoje uma das cidades brasileiras com o metro quadrado mais valorizado e o novo plano deve garantir segurança jurídica não apenas para o crescimento da cidade e da construção civil, mas todo um ordenamento para a questão ambiental e de mobilidade urbana.


 

O presidente da Casa, vereador Matson Cé, fez questão de receber o documento no plenário, com a presença dos demais vereadores. Segundo ele, o plano, que já chega com a parte participativa toda executada, vai percorrer todos os tramites normais da casa, passando pelas comissões até o plenário. Deve começar a ser analisado no começo do ano que vem a partir da Comissão de Obras, que será responsável pelo andamento do projeto na Casa.

O prefeito municipal está otimista quanto aos impactos do plano na cidade, depois da ampla discussão que foi permitida até agora. Ele lembrou que a cidade já vive um bom momento, com a proposta do município de investir na melhoria da mobilidade urbana. E que o plano diretor chega para dar ainda mais segurança aos investimentos. 

O vice-prefeito, Michel Schlemper, lembrou do verdadeiro divisor de águas que se tornou o Código de Obras, que foi modernizado recentemente. O plano diretor segue a mesma proposta, modernizado a legislação. 

20/12/2023

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