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Santa Catarina reduz ICMS de 17% para 12%, mudança estimula a indústria

16/04/2018

Na última quarta-feira (13/4), o governador do Estado Eduardo Pinho Moreira assinou a Medida Provisória para diminuir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 17% para 12%. A Medida tem como objetivo estimular a competitividade da indústria catarinense voltada para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

O governador Pinho Moreira, explica: “Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos”. O ato beneficiará toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor.

Para a presidente da AEMFLO e CDL São José Nadir Koerich, a mudança é bastante oportuna. “A inflação recuou, e medidas governamentais como essa ajudam muito no desenvolvimento dos grandes e pequenos negócios, aqueles que movimentam nosso país. Os empresários ganham e a sociedade ganha também. Investimentos em infraestrutura, redução de impostos, desburocratização, bem como as mudanças no comportamento cidadão, são as respostas que o Brasil tanto almeja e precisa para se tornar mais empreendedor”, ressalta.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, trata-se de uma medida inteligente do governo: “Nivelar à mesma alíquota interestadual o ICMS cobrado nas vendas internas da indústria catarinense ao varejo estadual devolve a competitividade à produção local. É uma antiga reivindicação da FIESC, que estimulará a produção em Santa Catarina”.

A MP altera o artigo 19 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. O documento foi encaminhado para a ALESC - Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foi publicado no Diário Oficial. 

16/04/2018

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