Com o alvará provisório, os empresários conseguem iniciar as atividades mesmo sem a entrega de todos os documentos necessários. Dependendo de cada caso, o empresário terá de 90 a 180 dias para entregar a documentação completa e adquirir o alvará definitivo. Um dos benefícios da lei, é que o microempreendedor individual que exerce atividades de baixo e médio riscos poderá usar como comercial o mesmo endereço residencial, mesmo que se trate de condomínio, sem alteração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A diretora de Projeto Gestão de Pessoas da AEMFLO, Kátia Cilene Tavares, comemora o projeto e espera que seja aprovado o quanto antes. “A AEMFLO e CDL-SJ vêm batalhando por isso há alguns anos. Eu e o presidente Marcos, inclusive, participamos de reuniões com secretários para que isso acontecesse”, conta. Kátia afirma que o projeto vai facilitar a vida dos empresários que querem trabalhar e promover o desenvolvimento de São José. “É grande o entrave atualmente. Enquanto em outros municípios vizinhos leva-se no máximo 40 dias para abertura de empresas, em São José acontece em cerca de 5 meses”, revela.
