A terceirização para todas as áreas das empresas já foi sancionada pelo presidente Michel Temer e, a partir de agora, é realidade no Brasil. Com a nova lei, a terceirização finalmente é regulamentada. A classe empresarial vê a lei com bons olhos, já que as novas regras para a terceirização prometem gerar mais empregos e elevar o nível de competitividade das empresas brasileiras.
O diretor de Comércio e Serviços da CDL São José, Roberto Carmes, afirma, porém, que agora no início não veremos grandes mudanças no mercado de trabalho e que a terceirização deve se manter nas funções de apoio, agora com mais segurança jurídica. Apesar das regras já estarem valendo, alguns sindicatos estão descontentes com a medida. Carmes, então, aconselha que os empresários tenham cautela e consultem uma assessoria jurídica. Ele também acredita que o impacto da lei será positivo para a economia. “A terceirização proporciona uma redução de custos e, desta forma, surgem mais vagas no mercado de trabalho, gerando emprego e renda”, analisa.
O que diz a nova lei?
- As empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para também exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa;
- A empresa terceirizada é a responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
- O contrato de trabalho temporário pode chegar até 180 dias e ainda ser prorrogado por mais três meses. Com o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente os seus serviços à mesma empresa após três meses;
- A empresa de terceirização tem autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que é chamado de “quarteirização”;
- A empresa contratante é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados, mas é facultativo oferecer o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados;
- Em casos de ações trabalhistas, cabe à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista;
- A empresa contratante deverá recolher 11% do salário dos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.
Vida real nas empresas: como fica?
O empresário Victor Souza afirma que a terceirização já é um fato real no Brasil e a regulamentação chega para trazer segurança jurídica. “É fundamental para aquecer a economia”, define. Ele conta que algumas peças produzidas pela Multi Art Comunicação Visual já são terceirizadas, como trabalhos esporádicos de corte a laser, por exemplo. Para Souza, contratar profissionais para atividades que não são o foco da empresa acaba sendo oneroso e diminui a competitividade do negócio. Terceirizando, o empresário tem mais tempo para focar no próprio negócio e gera emprego e renda para outras empresas.
Souza alerta que, terceirizando os trabalhos, as empresas devem ter um olhar ainda mais crítico, já que a produção não está 100% em suas mãos. “É preciso ter um controle maior de qualidade”, ressalta. Ele destaca ainda que a nova lei traz, sim, proteções aos trabalhadores e que resguardar os diretos dos colaboradores é um dever de todos.
Para o setor de Tecnologia da Informação, a regulamentação da terceirização também é muito bem-vinda. O empresário Geraldo Otto acredita que a nova lei é um estímulo à economia e vai proporcionar a abertura de muitas empresas. “Hoje, há uma insatisfação do próprio profissional de TI em estar trabalhando em uma única empresa, sendo que ele poderia vender seu tempo para mais negócios e faturar mais. A tendência é que os profissionais se especializem cada vez mais, invistam em seus próprios negócios e ofereçam suas especialidades para mais de uma empresa”, revela Otto.
Otto conta ainda seu plano e o que vai mudar para a Procel Informática no futuro. “Minha empresa é especializada em desenvolvimento de softwares e esse trabalho exige várias etapas, como o levantamento de requisitos, documentação e design de tela. Agora, eu posso contratar profissionais especializados para cada uma dessas fases, porque eu tenho o respaldo legal para isso”, explica.
A construção civil é outro setor que tende a se beneficiar com a regulamentação da terceirização. O empresário Roberto Deschamps afirma que a classe empresarial já esperava por isso há muito tempo e que agora ganhamos em produtividade e qualidade, pois teremos empresas específicas para fazer determinados serviços, enquanto podemos focar em nossos próprios negócios, garante. Ele dá um exemplo que acontece com a RDO Empreendimentos. “Somos uma construtora, não temos especialização em fundação. Agora, posso contratar uma empresa especializada neste trabalho”, conta.
