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Por Nilson José Goedert, contador. |
Muito se tem falado da carga tributária, que é muito elevada no Brasil. As pesquisas apontam para algo em torno de 36% do PIB. Basta uma reflexão para constatar essa realidade: quanto custa a estrutura para a apuração desses tributos? Deveríamos incluí-la neste cálculo, pois as empresas precisam contar com departamentos específicos para tratar desse assunto, com mão de obra especializada e treinada sistematicamente, além de manter a estrutura física e investimentos em software.
Essas despesas se multiplicaram com a implantação do SPED contábil, do SPED fiscal, da NFe, E-social e tantas outras obrigações acessórias. As empresas contábeis, que são fortes preparadoras dos recursos humanos especializados nesta área, estão com alto índice de turnover. Elas não estão conseguindo reter esses talentos com salários mais valorizados. Para não perderem a competitividade ou colocar em risco a segurança das informações de seus clientes, as organizações de contabilidade necessitam desenvolver seus recursos humanos; talentos que são treinados por anos e que mais tarde, grandes corporações passam a contratá-los.
Os custos relacionados aos tributos não param por aí. Existem também as penalizações pelo atraso de entrega das obrigações acessórias. Até recentemente, as multas eram de R$ 5.000,00 ao mês por obrigação não entregue. Era o caso da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), uma obrigação das incorporadoras e administradoras de imóveis. Se uma operação de locação ou venda de um imóvel não fosse informada e a Receita Federal apurasse a falta desse dado cinco anos depois, teríamos 60 meses, multiplicado por R$ 5.000,00 e um custo total de R$ 300.000,00 por uma única informação omitida. Por consequência dessa omissão, em quanto aumentaria a carga tributária? Essa multa baixou agora para R$ 500,00 por mês, por informação.
O clima instaurado pelo Fisco no ambiente das empresas brasileiras sobre as informações a serem prestadas impactam investimentos no país e estão estampados em alguns estudos internacionais. Há algum tempo, foi publicado um estudo de uma multinacional sueca, onde a matriz faturava 6 vezes mais que a filial brasileira. Na matriz tinha 4 pessoas trabalhando na apuração de tributos. No Brasil, 28. Em quanto isso eleva a carga tributária?
Cito aqui também o caso de uma empresa, na qual sou responsável pela contabilidade, que pagou em 2012 cerca de R$ 2.400 mil em tributos. Por ser uma construtora e incorporadora de imóveis, tomamos os devidos cuidados com todas as obrigações acessórias internas. Esta empresa apresenta um custo mensal de R$ 19.000,00, ou seja, R$ 228 mil/ano na administração de suas questões tributárias. Nessa relação tributos mais custos de apuração, há um incremento 9,50%. Logo, a carga tributária desta empresa é maior.
Este é um exemplo prático de como tantos tipos de tributos e obrigações acessórias tornam o Brasil, um país detentor da legislação mais complexa do mundo. O que não significa que seu sistema de arrecadação não funcione bem. Pelo contrário, é dos mais eficientes, pois por meio de todas as obrigações acessórias implantadas, o governo tem magistralmente "terceirizado" sua fiscalização. Com tantas informações disponíveis e com o mapeamento das atividades das empresas e seus empresários, basta ao Fisco fazer o cruzamento de dados, emitir as notificações com as incoerências apuradas e enviá-las aos contribuintes.
Vale lembrar que por trás de toda essa inteligência fiscal do governo, estão também altos investimentos em tecnologia de arrecadação e profissionais qualificados – uma conta também paga pelo contribuinte, incluindo o custo de gestão da máquina tributária do poder público. Muitas vezes, lamentamos ao ver todos esses tributos arrecadados sendo mal utilizados, quando não, usurpados por alguns gestores públicos.
