A classe empresarial comemora a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo pelo Plenário do Senado Federal, feita na última quarta-feira (13). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
A principal consequência das novas regras será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas.
A mudança também favorecerá os empresários nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Tudo isso, mantendo as exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Com informações: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
