Acesse as notas técnicas e documentos oficiais publicados desde o início da pandemia em SC
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
Prefeitura de São José libera comércio e define restrições no combate ao Coronavírus
São José intensifica fiscalização na retomada do comércio
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE BIGUAÇU
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PALHOÇA