Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão a oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) atrasados, com redução de 80% na multa e nos juros. Importante destacar que o desconto é sobre multas e juros, não sobre o montante devido.
O programa da Secretaria de Estado da Fazenda busca recuperar créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015 e ainda prevê o parcelamento do débito em até seis parcelas. O prazo de pagamento da primeira parcela já passou, foi no dia 20 de outubro.
Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão a oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) atrasados, com redução de 80% na multa e nos juros. Importante destacar que o desconto é sobre multas e juros, não sobre o montante devido.
O programa da Secretaria de Estado da Fazenda busca recuperar créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015 e ainda prevê o parcelamento do débito em até seis parcelas. O prazo de pagamento da primeira parcela já passou, foi no dia 20 de outubro.
A contadora Gladys Sarobe afirma que o desconto concedido pela Fazenda é uma boa oportunidade para as empresas acertarem as contas com o Fisco estadual. “Ao facilitar o pagamento das dívidas, o Estado permite que as empresas tenham fôlego para continuar funcionando, evitando demissões. Aqueles inscritos em dívida ativa, com ou sem ajuizamento de ação judicial para cobrar o débito, podem procurar a Procuradoria Geral do Estado, na Capital ou nas procuradorias regionais, para aderir ao programa”, explica.
Os contribuintes interessados em parcelar a dívida do ICMS devem solicitar através do Sistema de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. As dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Fazendária da Secretaria da Fazenda, no telefone 0300-645-1515.
Confira as datas de pagamentos das próximas parcelas:
- Cinco parcelas, com o pagamento da primeira até 20/11/2016
- Quatro parcelas, com o pagamento da primeira até 20/12/2016
- Três parcelas, com o pagamento da primeira até 20/01/2017
- Duas parcelas, com o pagamento da primeira até 20/02/2017
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
